Perfil do adolescente infrator no município de Canoinhas/SC nos anos de 2019, 2020 e 2021 - Calixto, Taís Francisca Rodrigues; Borguezan, Danielly (Academia de Direito, 2024)
O presente artigo tem por objetivo descrever o perfil do adolescente infrator no município de Canoinhas/SC. Busca-se com os dados coletados, verificar a incidência da prática delituosa, a idade, o gênero do infrator e a aplicação das medidas socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade Assistida, adotadas para repressão dos atos infracionais cometidos no âmbito judicial junto ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, nos anos de 2019, 2020 e 2021. A análise foi realizada a partir da coleta de dados concedidos pelo CREAS do município de Canoinhas/SC. O objetivo da pesquisa consiste em informar os índices de criminalidade entre a população adolescente - de 12 a 18 anos e sua aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como demais legislações pertinentes que regulam as medidas socioeducativas no Brasil.