Contrato de namoro: desafios e possibilidades frente ao direito de família - Elias, Luan Mateus; Toporoski, Elizeu Luiz (Academia de Direito, 2024)
As instituições familiares são a base de qualquer sociedade e, como qualquer área, com o tempo transformações vão ocorrendo. Nesse contexto, tendo em vista que o conceito de família vem se modificando nos últimos anos, o presente trabalho busca compreender o contrato de namoro, identificando os desafios frente ao direito de família. Assim, o objetivo geral se refere à discussão quanto às implicações jurídicas trazidas pelo contrato de namoro, esclarecendo-se inicialmente o conceito de família na atualidade, bem como a compreensão acerca dos contratos no âmbito do direito de família, para que assim seja realizada uma análise sobre o contrato de namoro sob o viés da justiça brasileira. Este artigo parte do método de abordagem dedutivo, através de pesquisa qualitativa, que busca trabalhar significados, ideias e características relacionados à temática, utilizando-se da modalidade de pesquisa bibliográfica, de modo que se constitua uma base teórica sobre o tema. Desse modo, a base de estudos estruturou-se em artigos, livros e textos científicos publicados. Dessarte, após a análise literária, foi possível perceber que os estudos selecionados demonstraram que o contrato de namoro é um negócio jurídico inválido frente ao ordenamento jurídico brasileiro.