Infiltração de agentes policiais da Lei nº 12.850 e sua importância no combate à organizações criminosas - Calino, Jean Carlos; Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues (Academia de Direito, 2024)
A presente pesquisa faz uma análise acerca da infiltração de agentes no Brasil, especialmente após a edição da Lei de Organizações Criminosas – Lei nº 12.850, e pretende examinar as circunstâncias e dificuldade que envolvem seu exercício, demonstrando a importância desse meio de obtenção de provas contra o crime organizado. O trabalho utiliza do método estruturalista, com uma abordagem fenomenológica, e enquanto a técnica de pesquisa, documentação bibliográfica e legislativa. Na primeira parte do trabalho, observa sobre o surgimento histórico das organizações e seu desenvolvimento no Brasil. Em seguida, analisa sobre o instituto da infiltração de agentes, em seus aspectos legais e práticos. No terceiro capítulo, aborda acerca dos desafios no combate ao crime organizado, e a importância da atuação do poder público e dos órgãos policiais no desbaratamento dessas corporações do crime, indicando ainda o papel relevante da sociedade civil nesse cenário. Ao final, conclui pela importância do novo instrumento de infiltração de agentes na investigação das Orcrims, e como devem ser utilizadas junto à acurácia e perícia policiais, Indicando igualmente a necessidade de recursos e material humano qualificado para que seja executada da melhor forma, com vista à proteção da sociedade e do Estado Democrático de Direito.