Publicidade abusiva e a hipervulnerabilidade agravada do consumidor idoso nos contratos de empréstimo consignado - Fabienski, Millena Gabriela; Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues (Academia de Direito, 2024)
O artigo examina como um ambiente de alta competitividade e publicidade agressiva convergem para práticas de contratos abusivos, máxime a realização de empréstimos consignados em desfavor das pessoas idosas. Nesse sentido, a pesquisa faz uso de uma abordagem quali-quantitativa, em um método hipotético dedutivo no estudo da legislação, e fenomenológico quanto ao endividamento e ofertas de publicidade abusiva, e enquanto técnica de pesquisa, documentação bibliográfica e legislativa. Aborda a figura do hipervulnerável e sua inserção no contexto de liquidez contemporânea e hiperconsumo, analisando ainda a publicidade abusiva e a figura dos empréstimos consignados e do assédio praticado contra os consumidores idosos hipervulneráveis. Conclui verificando os prejuízos econômicos decorrentes de tal prática, e da essencial atuação das entidades de proteção ao consumidor, do Ministério Público e do Estado, na fiscalização, prevenção e repressão