Família multiespécie: uma reflexão a partir do reconhecimento da senciência animal - Hansen, Juliana; Ningeliski, Adriane de Oliveira (Academia de Direito, 2024)
O presente artigo científico explora o conceito de família multiespécie, com foco no reconhecimento da senciência animal, na proteção constitucional concedida aos animais e às famílias no Brasil, com enfoque nos princípios da afetividade, solidariedade e proteção do ser humano. A pesquisa adota como método de pesquisa o dedutivo, uma vez que a família é reconhecida pelo Direito através das relações de afetividade e cuidado (solidariedade), logo se há afetividade e cuidado entre tutores e seus animais de estimação, pode haver o enquadramento desse agrupamento como família dentro do ordenamento jurídico. A família multiespécie reflete a realidade de muitos lares brasileiros onde os animais de estimação são considerados membros da família. O seu reconhecimento valida o vínculo afetivo humano-animal e garante a proteção garantida às famílias pela Constituição Federal. Além disso, altera a perspectiva dos animais de meras propriedades para seres sencientes. A pesquisa contribui para a discussão em curso sobre os direitos dos animais e a transformação das estruturas familiares. Defende a estrutura legal da família multiespécie, abrangendo tanto o bem-estar dos animais quanto os laços emocionais que eles formam com seus companheiros humanos. Por fim, conclui-se que a família multiespécie deve ser reconhecida pelo ordenamento jurídico brasileiro, a fim de receber a devida proteção constitucional.