Danos ambientais causados pelo garimpo ilegal e os reflexos atrelados à crise humanitária dos indígenas - Moroski, Brenda Katherine; Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues (Academia de Direito, 2024)
O garimpo ilegal é uma atividade crescente no Brasil e traz graves consequências para as comunidades indígenas que habitam as regiões afetadas. Este artigo científico tem como objetivo abordar de forma abrangente os danos ambientais decorrentes do garimpo ilegal e suas implicações na crise humanitária enfrentada pelas populações indígenas. O estudo explora diversos tópicos relacionados a essa problemática, delineando os principais efeitos negativos dessa atividade clandestina. Inicialmente, são discutidos os impactos ambientais resultantes do garimpo ilegal, analisando o desmatamento e a degradação ambiental causados pela exploração não regulamentada, que levam a perdas significativas de habitats naturais e a problemas de erosão. Além disso, a contaminação dos recursos hídricos é abordada, destacando como a liberação de substâncias tóxicas afeta negativamente os ecossistemas aquáticos e a saúde pública. Ressalta ainda como o garimpo ilegal contribui para a perda de espécies e a diminuição da variedade genética, estendendo a análise aos efeitos nas áreas protegidas e terras indígenas, demonstrando como a invasão dessas áreas compromete não apenas o meio ambiente, mas também a cultura e a subsistência das comunidades locais. A crise humanitária dos indígenas é explorada em relação ao garimpo ilegal, destacando suas diversas facetas, como os impactos nas comunidades, desestruturação social e cultural, conflitos territoriais, violência e a influência do garimpo ilegal na saúde e segurança dos indígenas, evidenciando as ameaças à saúde decorrentes da contaminação ambiental e da falta de acesso a recursos básicos. Por fim, a importância da legislação brasileira e das políticas públicas para a proteção das comunidades indígenas é abordada, considerando os desafios de aplicação e a necessidade de medidas mais eficazes.