Compliance e integridade na nova Lei de Licitações: análise do diálogo competitivo como instrumento de eficiência e transparência nas contratações públicas - Boege, Matheus Gabriel Martins; Marques, Simone dos Reis Bieleski (Academia de Direito, 2024)
O presente artigo tem como objetivo analisar o papel do compliance e da integridade no contexto da Nova Lei de Licitações (Lei n. 14.133/2021), destacando os avanços alcançados e os desafios enfrentados para a efetiva implementação dessas práticas. Para tanto, serão abordados aspectos conceituais relacionados à compliance e integridade, bem como à análise das principais alterações trazidas pelo diálogo competitivo e sua inserção no ambiente das contratações públicas. Em seguida, serão analisados os principais dispositivos da Nova Lei de Licitações que tratam do tema, identificando os avanços em relação à legislação anterior. Nesse contexto, torna-se essencial analisar o diálogo competitivo. Além disso, será importante discutir a importância da integridade nas contratações públicas, destacando os benefícios de se estabelecer uma cultura organizacional pautada pela ética e transparência, nas quais são discutidos os desafios enfrentados na implementação em licitações públicas, tais como a conscientização e capacitação dos agentes envolvidos, a criação de uma cultura organizacional voltada para a ética e a integridade, a adequação dos processos internos das empresas e a fiscalização e monitoramento efetivo dessas práticas. Ao final, verificou-se que a Nova Lei de Licitações ter estabelecido uma base legal para promover a integridade e o compliance nas contratações públicas, incluindo o diálogo competitivo como um instrumento de eficiência e transparência, o que não exclui, contudo, a importância de um esforço contínuo para superar os obstáculos práticos na implementação efetiva dessas práticas.