Uma breve análise da Lei Henry Borel e da Lei Maria da Penha em um viés comparativo - Heckler, Maele Domingues Maciel; Taporosky Filho, Paulo Silas (Academia de Direito, 2024)
O presente trabalho tem por objetivo realizar uma breve análise da Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e da Lei n.º 14.344/2022 (Lei Henry Borel) no que diz respeito a violência doméstica e familiar, sobre as medidas protetivas de urgência e os crimes previstos nas referidas leis, para assim apontar as principais semelhanças e diferenças entre as leis. A metodologia utilizada é de natureza exploratória e amparada por revisão bibliográfica. Realizada a análise, foi possível concluir que a Lei Henry Borel embora seja muito semelhante a Lei Maria da Penha em diversos dispositivos, é também sob certo prisma mais protetiva no aspecto formal. Além disso, a Lei Henry Borel passou a penalizar a conduta daquele que sabe sobre a violência, mas não comunica, tratando-se esse tipo penal da principal novidade legislativa que merece detida atenção.