A responsabilidade civil e criminal do doxxing - Zanella, Giovanni; Schmidt, Jandir Ademar (Academia de Direito, 2024)
Este artigo tem como objetivo investigar as dimensões da responsabilidade civil e criminal do doxxing, compreendendo suas ramificações legais e sociais. Os objetivos específicos incluem analisar os fundamentos legais da responsabilidade civil do doxxing, avaliar as implicações criminais desta prática sob a legislação brasileira, identificar os principais impactos psicossociais nas vítimas, e identificar medidas preventivas e estratégias legais para mitigar o doxxing. Metodologicamente a pesquisa classifica como dedutiva, descritiva e bibliográfica. Conclui-se que o doxxing viola a privacidade e tem consequências graves para as vítimas, exigindo uma abordagem multidisciplinar para prevenção e combate. Apesar da escassez de estudos, percebe-se a urgência de debates doutrinários, jurisprudenciais e legislativos para enfrentar esse problema, garantindo a proteção dos direitos fundamentais no ambiente digital. A ausência de diretrizes claras pode enfraquecer os mecanismos de prevenção e combate ao abuso digital, expondo os usuários a riscos cada vez maiores de violação da privacidade e danos emocionais. Portanto, é essencial promover um diálogo interdisciplinar para desenvolver políticas e estratégias adequadas para proteger os cidadãos online.