Guarda compartilhada: um importante instrumento de garantia do princípio melhor interesse da criança e do adolescente - Moura, Briana Cassiane dos Santos; Ningeliski, Adriane de Oliveira (Academia de Direito, 2024)
A guarda compartilhada permite que ambos os genitores convivam de maneira equilibrada com seus filhos, dividindo direitos e responsabilidades, mesmo após a separação. A temática tem grande relevância haja vista a necessidade de manejo adequado do fim da conjugalidade, com o escopo de mitigar os prejuízos à parentalidade. Sendo assim, o objetivo geral é verificar se a guarda compartilhada garante o melhor interesse da criança e do adolescente. Busca-se, assim, descrever o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente no contexto da guarda compartilhada, com base na legislação brasileira e na doutrina especializada, analisando os diferentes modelos de guarda e suas implicações para o desenvolvimento da criança e do adolescente, sem deixar de identificar os desafios e perspectivas da guarda compartilhada no Brasil e considerar as diferentes realidades socioeconômicas e culturais, visando o atendimento do melhor interesse da criança e do adolescente. Para o desenvolvimento deste estudo, utiliza-se o método dedutivo, que parte de premissas gerais e universais para chegar a conclusões específicas sobre um caso concreto, no caso da presente pesquisa parte-se do pressuposto que a guarda compartilhada seria uma ferramenta capaz de garantir a aplicação do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Conclui-se, portanto, que os laços parentais devem ser mantidos de forma mais intacta possível, o que leva ao entendimento que a guarda compartilha garante o melhor interesse da criança e adolescente, quando há ruptura da união conjugal dos pais.