A primeira infância na Lei n. 13.257/2016 e na Lei n. 8.069/1990: protegendo o futuro - Ordakowski, Heloise; Ningeliski, Adriane de Oliveira (Academia de Direito, 2024)
O presente artigo analisa a proteção da primeira infância no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), destacando a importância crítica dessa fase inicial da vida e os motivos pelos quais ela exige atenção prioritária da sociedade como um todo. A primeira infância, compreendida como o período que vai do nascimento até os seis anos, é uma etapa fundamental do desenvolvimento humano, em que as primeiras interações com o mundo exterior moldam profundamente as capacidades cognitivas, emocionais, sociais e físicas da criança. O estudo tem como objetivo apresentar a primeira infância e a aplicabilidade dos princípios da Lei n. 8.069/1990, desmembrando com o Marco da Primeira Infância, previsto na Lei n. 13.257/2016, os quais, sem o devido cuidado, colocariam em extrema vulnerabilidade as crianças nessa importante fase da vida. A metodologia utilizada neste artigo científico é a qualitativa com método de abordagem dedutivo, partindo da premissa de que a primeira infância deve ter um trato prioritário na vida do ser humano e no Estatuto do Criança e do Adolescente. Conclui-se que Estatuto da Criança e do Adolescente promove trato prioritário da primeira infância.