A utilização de câmeras nos uniformes e viaturas policiais como forma de prevenção a violência e letalitade policial - Hatschbach, Laís Bauer; Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues (Academia de Direito, 2024)
Este artigo tem como finalidade analisar a importância da utilização de câmeras nos uniformes e viaturas policiais como forma de prevenção à violência e letalidade policial. Sua relevância decorre dos altos índices de letalidade e violência policial, que até alguns anos atrás não possuíam fiscalização e, atualmente, com a utilização de câmeras nas viaturas e fardas, pode auxiliar tanto para fiscalizar a atuação dos profissionais, quanto para auxiliar no exercício do trabalho. O objetivo geral é apresentar a importância da utilização de câmeras nos uniformes e viaturas para prevenir a violência e letalidade policial. Os objetivos específicos buscam: definir a instituição policial por meio da Constituição Federal de 1988; analisar a utilização de câmeras nas fardas e viaturas policiais, e; analisar decisões dos Tribunais e Projetos de Lei sobre a utilização das câmeras, bem como as taxas de violência e letalidade policial após a implantação das câmeras. A metodologia utilizada é qualitativa e o método de abordagem dedutivo, com foco em pesquisas bibliográficas sobre o tema, em obras literárias e artigos científicos, com preferência a pesquisas dos últimos 10 (dez) anos. Conclui-se que existem diversos benefícios na utilização das câmeras nos uniformes e viaturas policiais: utilização como prova no processo penal; diminuição da violência e letalidade por parte dos agentes policiais; além de assegurar a proteção de referidos funcionários públicos contra acusações de abuso de poder, verificando-se que a utilização de câmeras nos uniformes e viaturas policiais previne contra a violência e letalidade policial.