A gestão participativa na PNRH: uma análise à luz da dimensão ecológica da pessoa humana - Gonschorowsky, Fernanda Helena; de Moura, Analice Schaefer (Academia de Direito, 2019)
Aborda-se no presente artigo o direito fundamental à água enquanto uma expressão da dimensão ecológica da dignidade da pessoa humana: uma análise da participação social na Política Nacional de Recursos Hídricos no Brasil, a partir da Lei n. 9.433 de 1997. É sempre relevante tratar da relação existente entre o ser humano e natureza, visto que dependemos dos recursos naturais para sobrevivência digna, e ao mesmo tempo contribuímos para a degradação deste, impedindo uma vida digna para as presentes e futuras gerações. Com efeito, pretende-se responder ao seguinte problema: Desse modo, pretende-se responder ao seguinte problema de pesquisa, como ocorre a gestão participativa na Política Nacional de Recursos Hídricos no Brasil, tomando por referência a dimensão ecológica da dignidade da pessoa humana? Para tanto, pretende-se compreender como é efetivada a gestão participativa da Política Nacional de Recursos Hídricos à luz da dimensão ecológica do princípio da dignidade da pessoa humana. Deste modo, objetiva-se inicialmente compreender a dimensão ecológica do princípio dignidade da pessoa humana na ordem constitucional, analisar como o acesso e tratamento da água é realizado no Brasil e analisar a gestão participativa da Política Nacional de Recursos Hídricos. A técnica de pesquisa utilizada foi a bibliográfica (artigos e livros) e documental e o método de abordagem utilizado foi o dedutivo. Por fim, conclui-se que o acesso à água potável é necessário para uma existência digna do ser humano, assim como é indispensável a participação da comunidade na Política Nacional de Recursos Hídricos, buscando a democratização do acesso aos recursos hídricos.