O combate ao absenteísmo discente promovido pelo Ministério Público na Comarca de Papanduva no ano de 2019 - Silva, David Sidney da; Fante, Cilmara Corrêa de Lima (Academia de Direito, 2021)
O presente estudo teve como propósito investigar como o Ministério Público combateu o problema do absenteísmo discente na Comarca de Papanduva, durante o ano de 2019. Para tanto, preliminarmente abordou-se o direito à educação, fundamental e essencial para o desenvolvimento pessoal, econômico e social, juntamente com as diretrizes e tutelas contidas na Constituição Federal e nas Leis 8.069/90 e 9.394/96. Na sequencia, analisou-se a estrutura e atribuições do Ministério Público, seu papel como guardião do direito à educação e o funcionamento do programa APOIA, principal sistema utilizado pelo parquet em casos envolvendo absenteísmo escolar. Após, utilizou-se de dados estatísticos do APOIA relacionados à Comarca de Papanduva, com informações sobre os métodos, motivações e taxa de êxito, culminando em melhor perspectiva acerca da efetividade do programa e da atuação do Ministério Público. A metodologia utilizada foi o método indutivo, através da análise qualitativa e quantitativa, com pesquisa bibliográfica, levantamento e análise de dados estatísticos.