Lei geral de proteção de dados: uma análise frente aos direitos e garantias fundamentais - Rogalewski, Maiara; Vidal, Nelson (Academia de Direito, 2023)
A Lei geral de Proteção de Dados (LGPD) surge com o intuito de garantir a segurança dos dados pessoais, de qualquer indivíduo, disponibilizados na rede, e o presente artigo científico apresenta a problemática enfrentada para a proteção desses dados diante do avanço imensurável da tecnologia da informação. O objetivo geral é analisar a LGPD. E os objetivos específicos são: analisar os seus princípios, e desta forma identificar como a personalidade das pessoas vem a ser moldada pela influência da tecnologia atual, e, também, indicar a importância de salvaguardar a proteção dos Dados Pessoais Sensíveis apresentados na lei. São abordados aspectos da Lei Geral, analisada frente aos direitos e garantias fundamentais e à dignidade da pessoa humana. Através de pesquisas bibliográficas em que foram consultadas publicações em geral como obras, revistas, jornais e artigos científicos online, procurou-se chegar a conclusões dedutivas sobre a importância da Lei de Dados se aplicada de maneira certa, no tocante aos direitos fundamentais do indivíduo.