Direito e compliance empresarial: uma análise da legislação brasileira - Wagner, Eduarda Maíra; Toporoski, Elizeu Luiz (Academia de Direito, 2024)
Este artigo tem como finalidade analisar o compliance empresarial, através de uma perspectiva sobre o ordenamento jurídico brasileiro, abrangendo principalmente o direito empresarial e econômico, com foco na Lei Anticorrupção. Como objetivo geral, analisa-se o compliance empresarial no direito brasileiro e seus benefícios, através de uma análise da legislação brasileira sobre o tema, bem como conhecimentos doutrinários e sua influência na Lei Anticorrupção. Estudar-se-ão os objetivos específicos, definindo o conceito de empresa no Brasil e suas características; abordando o conceito e história do compliance empresarial e, por fim; analisando a aplicabilidade do compliance empresarial no Brasil e a Lei Anticorrupção. A metodologia utilizada é qualitativa e método de abordagem dedutivo, sendo elaborado através de pesquisa bibliográfica realizada em obras literárias e artigos científicos de autores renomados dos últimos 10 (dez) anos, com foco em sua aplicação no Brasil. Conclui-se que o compliance empresarial obteve maior reconhecimento no Brasil através da Lei Anticorrupção e Decreto n.º 8.420/2015, se tornando um ótimo mecanismo para as empresas seguirem uma conduta ética, além de prevenir contra casos de corrupção, por meio de regras e normas internas.