A obsolescência programada como prática abusiva nas relações de consumo - Streck, Maria Eduarda Lopes Pereira; Gehelen, Maristela Heinen (Academia de Direito, 2024)
O presente estudo visa abordar a obsolescência programada e seus impactos nas relações de consumo, apontando suas qualificações, origem e os danos decorrentes de tal prática. Constata-se que a evolução da sociedade fez surgir o hiperconsumo, que junto às inovações tecnológicas, contribuíram para uma menor vida útil dos produtos, principalmente quando há a ingerência do fornecedor. O objetivo do presente trabalho é demonstrar como a obsolescência programada é uma prática abusiva frente à relação de consumo, visto a clara vulnerabilidade do consumidor diante do fornecedor. E, portanto, conclui-se a necessidade da interferência estatal para reequilibrar a relação de consumo e obstar que o fornecedor se valha da sua condição e atue de forma arbitrária. Metodologicamente a pesquisa classifica-se como dedutiva, descritiva e bibliográfica, com técnica de revisão bibliográfica e jurisprudencial.