As implicações socioambientais relacionadas a comercialização do crédito de carbono - Bauer, Vanessa Eliza (Academia de Direito, 2024)
O presente artigo busca compreender o contexto histórico e a aplicação do comércio de Carbono ao longo dos anos, desde sua previsão instituída por intermédio do Protocolo de Kyoto. Dessa forma, objetiva-se analisar as implicações ambientais e sociais trazidas com a implementação deste comércio, em um cenário de necessidade de mudanças e soluções, perante o aumento no aquecimento global. Além disso, questiona-se a aplicabilidade do Crédito de Carbono no que concerne aos resultados práticos para a diminuição da emissão de gases causadores do efeito estufa, em especial, o Dióxido de Carbono. Utiliza-se a metodologia qualitativa e o método de abordagem dedutivo, através de uma análise doutrinária e documental, bem como pesquisas bibliográficas, especialmente relacionadas às áreas do Direito Ambiental e afins. Destarte, como conclusão do contexto apresentado, destaca-se a necessidade de regulamentação nacional sobre o tema, bem como, a urgência na implementação de projetos que diminuam a emissão do gás carbônico, em ações conjuntas no âmbito internacional.