Atendimento à mulher em situação de violência e a construção participativa de um protocolo de trabalho social - Machado, Carlos Gustavo; Toporoski, Elizeu Luiz (Academia de Direito, 2024)
O respectivo artigo investiga e avalia o atendimento à mulher em casos de violências, sejam elas verbais, físicas, sexuais, entre outras, com fundamento na Lei n. 11.340, 07 de agosto de 2006, apresentando doutrinas e estudos que abordam sobre o tema. A Lei 11.340/2006 busca proteger as mulheres que sofrem ou sofreram de violência em algum momento de suas vidas, as quais não encontram saídas para que pudessem viver uma vida normalmente, sem cicatrizes sentimentais. Na primeira seção, aborda-se sobre o conceito de violência contra as mulheres, para depois compreender os direitos e garantias femininos, com uma detalhada abordagem sobre a Lei Maria da Penha e, por fim, faz-se necessário mencionar as casas de acolhimento para mulheres vítimas de violência, ou seja, mulheres com situações de vida precárias e que não encontraram outra forma de saírem de suas casas sem a dor da perda dos bens materiais. A metodologia utilizada no artigo científico é a qualitativa com método de abordagem dedutivo, com base nos conhecimentos doutrinários e sociais até concluir o estudo de forma objetiva e clara. Considera-se necessário todo amparo disponível das políticas públicas para tornar eficaz e eficiente a proteção das mulheres no Brasil.