A morosidade do processo de adoção nacional, frente a Lei n. 12.010/2009 - Oliveira, Gabriel José Ribas de; Bueno, Mariza Schuster (Academia de Direito, 2024)
O presente artigo examina os desafios que afetam a morosidade do processo de adoção nacional e as exigências legais estabelecidas pela Lei n. 12.010/2009, como questões burocráticas e entraves judiciais. Essa análise revela que, apesar de melhorias trazidas pela lei, buscando beneficiar esse processo, a implementação efetiva ainda enfrenta alguns obstáculos, como a ausência de infraestrutura adequada nos órgãos de proteção à criança e ao adolescente. Além disso, processos judiciais complexos e escassez de profissionais especializados têm prolongado a espera das crianças por um lar. Este estudo enfatiza a necessidade de implementação de medidas para agilizar o sistema, como investimento em capacitação de profissionais, modernização de procedimentos e estímulo da sociedade para obter mais atitudes adotivas e motivar as pessoas interessadas a mudar as características das crianças que desejam. O artigo conclui que apesar dos avanços e dos esforços implementados, a morosidade do processo de adoção nacional ainda é preocupante e necessita de ações coordenadas e contínuas para assegurar as crianças e adolescentes aptos para a adoção que encontrem um lar e uma família que proporcione um ambiente seguro e amoroso.