O adolescente infrator e a efetividade da aplicação da medida socioeducativa de liberdade assistida - Oliveira, Sthefany Cristhine de; Bueno, Mariza Schuster (Academia de Direito, 2024)
O presente artigo visa à análise e a efetividade da medida socioeducativa de liberdade assistida imputada aos adolescentes infratores, com forma de ressocialização. Os objetivos específicos buscam abordar os direitos da criança e do adolescente; analisar o ato infracional e a liberdade assistida; e observar a aplicação das medidas socioeducativas com foco na liberdade assistida e a ressocialização do adolescente infrator. A metodologia adotada é qualitativa e segue o método dedutivo, com fundamento na legislação pertinente, obras jurídicas e artigos científicos sobre a temática adotada, bem como entendimento jurisprudencial. Conclui-se que a ressocialização dos adolescentes infratores que cumprem medida socioeducativa de liberdade assistida possui maior efetividade em razão do cumprimento em liberdade, diferentemente de quando ocorrem em estado de privação de liberdade, em que as condições que os estabelecimentos proporcionam aos adolescentes infratores são degradantes e, inclusive, podem acabar contribuindo para a reincidência.