O constitucionalismo abusivo perante a democracia - Rodrigues, Ketlin Cristina; Borges, Eduardo (Academia de Direito, 2024)
O presente artigo através de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial busca analisar o constitucionalismo abusivo e os impactos causados na democracia. Esse fenômeno se perpetua através de emendas constitucionais ou substituição de uma constituição por outra e tem como finalidade minar e atacar as instituições democráticas de direito. De início fez-se necessário abordar os conceitos e fundamentos teóricos referente ao fenômeno. Outrossim, foram elencados as características e modalidades do constitucionalismo abusivo para melhor identificá-lo, nesse sentido, foi possível identificar como características a manipulação do processo constituinte, a supressão de direitos fundamentais e a concentração excessiva de poderes, referente as modalidades baseiam-se no constitucionalismo episódico e no constitucionalismo abusivo estrutural. Por fim, foram analisados os impactos que podem ocorrer na democracia sendo um dos principais impactos a erosão na democracia bem como o retrocesso de todos os direitos conquistados através dela. Conclui-se que o fenômeno do constitucionalismo abusivo e o aumento de suas práticas é muito preocupante pois ocasiona em uma erosão na democracia e diminuição dos direitos fundamentais.