Crime falimentar: prevenção e combate ao crime pré-falimentar - Ferreira, Evelyn Natane; Toporoski, Elizeu Luiz (Academia de Direito, 2024)
Este artigo tem como objetivo explorar os fundamentos jurídicos do crime falimentar, investigando suas definições legais, implicações socioeconômicas e os desafios enfrentados pelas autoridades na prevenção e repressão desses delitos. O estudo visa não apenas aumentar a compreensão sobre os mecanismos legais envolvidos, mas também propor reflexões sobre como a aplicação da lei pode ser aprimorada para promover uma gestão empresarial mais ética e responsável. A análise dos fundamentos jurídicos do crime falimentar revela uma complexa interseção entre práticas empresariais, regulamentações legais e responsabilização judicial. Os casos estudados destacam a diversidade de abordagens adotadas pelas jurisdições na prevenção e punição desses crimes, ressaltando a importância de uma legislação robusta e de fiscalização eficiente. A reflexão sobre aprimoramentos na aplicação da lei sugere que iniciativas que promovam maior transparência, governança corporativa e educação sobre ética empresarial são cruciais para mitigar os riscos associados ao crime falimentar. Dessa forma, pode-se fortalecer não apenas a integridade do sistema econômico, mas também a confiança pública nas instituições empresariais, contribuindo para uma gestão empresarial mais ética e responsável no cenário global.