Dano moral e a falta de caráter pedagógico: um incentivo para má prestação de serviços pelas instituições financeiras - Pereira , Sandro Rodrigo; Toporoski, Elizeu Luiz (Academia de Direito, 2024)
Nos últimos anos, a má prestação de serviços por instituições financeiras tem causado prejuízos significativos aos consumidores. Este estudo explora a distinção entre "dano moral" e "mero aborrecimento" bem como a balização do caráter pedagógico das indenizações no contexto do direito do consumidor, analisando como essa distinção influencia a elegibilidade para compensação em ações judiciais. A pesquisa se fundamenta nas teorias de Oliveira (2018), Melo (2012) e Santana (2014), que defendem uma abordagem pedagógica na reparação de danos morais, incentivando práticas mais éticas e responsáveis por parte das instituições financeiras. Utilizando-se de análise crítica das legislações e práticas atuais, nota-se que o Código de Defesa do Consumidor, especialmente o artigo 5º, fornece uma base legal robusta para a proteção dos consumidores, incluindo medidas como assistência jurídica gratuita e promotorias especializadas. Os métodos incluem a revisão de literatura e a análise de casos submetidos à análise judicial, evidenciando a necessidade de revisão as práticas das instituições financeiras. A falta de caráter pedagógico nas reparações pode incentivar a má prestação de serviços, prejudicando os consumidores e minando a confiança no mercado financeiro. As considerações finais apontam que a adoção de uma abordagem pedagógica, como sugerida por Oliveira, Mela e Santana, não apenas compensa os danos causados, mas também promove um ambiente mais ético e transparente, prevenindo futuros problemas.