Fishing expedition e a sua incompatibilidade com a produção de provas no processo penal - Pavan, Giovanna; Puhl, Eduardo (Academia de Direito, 2024)
A busca pela verdade é fundamental no processo penal, devendo respeitar os direitos individuais e os princípios constitucionais do Brasil. A produção de evidências é crucial no direito processual penal, mas há um limite tênue entre o uso de meios legais e ações fora desses limites, como na prática da "fishing expedition". Este artigo explora a compatibilidade da "fishing expedition" com a produção de provas no processo penal, questionando se é possível utilizar provas encontradas dessa maneira. Utilizando a metodologia dedutiva, que parte de generalizações para questões específicas, o estudo busca entender as implicações dessa prática em um Estado Democrático de Direito.