Compliance e a administração pública: uma relação necessária ao estado brasileiro - Schapieski, Michele da Silveira; Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues (Academia de Direito, 2024)
O artigo explora a importância da implementação de programas de compliance na administração pública brasileira como um meio de promover a integridade, transparência e eficiência na gestão pública. Aborda o conceito de compliance, sua origem nos Estados Unidos e sua evolução no combate à corrupção e má gestão. A legislação estabelece sanções rigorosas para práticas ilícitas e incentiva a adoção de mecanismos preventivos. Além disso, o artigo discute o impacto da compliance na governança corporativa e na administração pública, mencionando casos relevantes como o Mensalão e a Operação Lava Jato, que reforçaram a necessidade de maior controle e fiscalização. A utilização de tecnologia, análise de dados e canais de denúncias é apresentada como um caminho promissor para garantir maior transparência e detecção de irregularidades. No entanto, desafios ainda permanecem, como a resistência cultural à mudança, a falta de recursos e a necessidade de capacitação dos servidores públicos. Para o desenvolvimento do trabalho, em relação aos aspectos metodológicos, a pesquisa se baseou em um procedimento monográfico, com o objetivo geral de revisar a literatura e produções técnicas, estando baseada no mapeamento qualitativo do material pesquisado, em uma abordagem hipotético-dedutiva no estudo da legislação, especialmente as leis anticorrupção (n. 12.846), das estatais (n. 13.303) e de acesso à informação (n. 12.527). O artigo conclui que o compromisso contínuo dos gestores públicos, a integração de tecnologia e a cooperação interinstitucional são cruciais para o sucesso das iniciativas de compliance.