Superendividamento: análise acerca da hipervulnerabilidade do consumidor idoso - Sieradzki, Larissa Maria; Moreira, Vlademir Vilanova (Academia de Direito, 2021)
O presente artigo tem por finalidade a análise do superendividamento dos consumidores idosos através da sua hipervulnerabilidade nas relações de consumo, que nada mais é do que uma vulnerabilidade agravada devido às limitações trazidas pela idade avançada, baixo grau de instrução e pelas diferenças sociais e biológicas de cada sociedade. A relevância do tema escolhido baseia-se no aumento da população de pessoas idosas e consequentemente na necessidade de ampliar os direitos e proteção dos mesmos. Dessa forma, torna-se extremamente relevante evidenciar o problema do superendividamento enfrentado pelos consumidores idosos, visto que na sociedade atual muitos fornecedores de produtos e serviços agem de má-fé utilizando-se de propagandas enganosas e abusivas, com propostas dissimuladas que possuem valores extremamente elevados e acabam por enganar o consumidor idoso. Utiliza-se dos diversos conceitos doutrinários quanto ao consumidor, ao idoso e ao fenômeno do superendividamento. Para tanto, o estudo decorreu principalmente de pesquisa bibliográfica, doutrinária e artigos, por meio de pesquisa qualitativa, conforme o método dedutivo. Em princípio demonstra o conceito de consumidor, sob a ótica legislativa e doutrinária, realça o princípio base do direito do consumidor, a vulnerabilidade. Após, disserta-se sobre o conceito e a proteção do idoso nas relações de consumo, através do Código de Defesa do Consumidor e do Estatuto do Idoso e adiante, o conceito do superendividamento, a hipervulnerabilidade e as causas deste fenômeno. Como possível conclusão, destacam-se as medidas que o Estado, garantidor dos direitos, tem adotado para amenizar este problema social.