A A (in)eficiência dos órgãos de proteção da criança e do adolescente e a alienação parental no município de Monte Castelo – Santa Catarina - Moura, Bianca Karine dos Santos; Paula, Alan Pinheiro de (Academia de Direito, 2021)
O presente artigo tem como objeto a atuação dos órgãos de proteção da criança e do adolescente em face da interferência psicológica denominada alienação parental, notadamente no município de Monte Castelo – Santa Catarina. A proposta é verificar se o atendimento realizado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e Centro de Referência de Assistência Social (CREAS) do referido município são eficientes no atendimento das crianças e adolescentes vítimas de alienação parenteral. Tem-se ainda como proposta abordar como a Síndrome da Alienação Parental (SAP) interfere no crescimento e desenvolvimento mental de crianças e adolescentes. O presente trabalho principia-se com uma análise histórica da família e, a partir dos direitos conferidos à criança e ao adolescente, busca-se estabelecer uma relação entre o atendimento dos órgãos de assistência social e a alienação parental. Foi adotada metodologia indutiva, mediante uma análise quantitativa a partir de pesquisa empírica e bibliográfica.