A publicidade enganosa e abusiva e os meios de defesa do consumidor - Bastos, Leonardo Henrique Patruni; Maciel, Juliana (Academia de Direito, 2022)
A presente pesquisa teve como objetivo estudar compreender se há mecanismos jurídicos de proteção à publicidade enganosa e abusiva. Frente ao mercado de consumo cada diz mais aquecido, é notório a multiplicação das formas de publicidade que tem como objetivo a venda de produtos ou serviços aos consumidores, desta feita, diante de enganosidade ou abusividade em anúncios publicitários, questiona-se: quais são as formas de tutela e proteção ao consumidor garantidas na legislação brasileira? Para elucidar tal questionamento, abordou-se na pesquisa inicialmente a diferença entre publicidade e propaganda, na sequência os conceitos de publicidade enganosa e abusiva especialmente com a análise dos dispositivos presentes no Código de Defesa do Consumidor - CDC, também se buscou esclarecer quais são as práticas abusivas dispostas no CDC, por fim, analisou-se os mecanismos jurídicos existentes para coibir as práticas de publicidade abusiva ou enganosa e também proteger o consumidor. Pode-se concluir com a pesquisa que existem mecanismos de proteção ao consumidor em face da publicidade enganosa e abusiva. A metodologia utilizada é a revisão bibliográfica, através de pesquisa qualitativa.