SILVA, Paulo Vinicius Franciscato da; NINGELISKI, Adriane de Oliveira. Teoria do desestímulo: uma leitura à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Academia de Direito, [S. l.], v. 6, p. 1804–1829, 2024. DOI: 10.24302/acaddir.v6.4927. Disponível em: https://periodicos.unc.br/index.php/acaddir/article/view/4927. Acesso em: 8 fev. 2026.