Treméa, A.C. e Veiga Júnior, J.C.V. (2022) “Ecocídios no Brasil: a responsabilidade por danos ambientais e a possibilidade de responsabilização do estado por omissão fiscalizatória”, Academia de Direito, 4, p. 83–103. doi:10.24302/acaddir.v4.3140.