A Educação na Constituição de 1988 - Soethe, Ana Elisa Paes Decomain; Oliveira, Sueli Terezinha de (Ágora : revista de divulgação científica, 2013)
Trata-se de artigo que possui a finalidade de analisar as disposições sobre Educação constantes da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1998. Primeiramente, um conceito de Constituição será apresentado. Logo em seguida, um resgate histórico da educação nas Constituições Brasileiras será realizado, partindo da Constituição de 1824. Finalmente, os aspectos relevantes da Educação Brasileira, previstos na atual Constituição Federal, serão estudados.