Financiamento e operacionalização da política pública de assistência social a partir da Emenda Constitucional 95/2016 na regional de Pato Branco, Paraná
DOI:
https://doi.org/10.24302/drd.v13.4682Resumo
O objetivo do estudo é analisar o financiamento e operacionalização da política de assistência social a partir da Emenda Constitucional 95 de 2016, relacionados ao desenvolvimento dos municípios da 7ª Regional de Assistência Social sediada em Pato Branco, Paraná. A metodologia incluiu a triangulação de métodos quantitativos e qualitativos, com pesquisa documental e entrevistas. O grupo amostral foi constituído por dois contadores e seis gestores dos municípios da Regional com os três maiores e os três menores Índices de Desenvolvimento Humano Municipal. Os resultados indicam que os principais problemas e desafios relacionados ao financiamento e operacionalização da assistência social a partir da Emenda, e agravados durante a pandemia de Covid-19, dizem respeito à imprecisão orçamentária, insuficiência de recursos, gestão da força de trabalho, manutenção da estrutura física e atendimento das necessidades sociais da população. Historicamente subfinanciada, a assistência social pode apresentar dificuldades ainda maiores relacionadas ao teto de gastos imposto pela Emenda.
Palavras-chave: Políticas Públicas. Assistência Social. Políticas Sociais. Desenvolvimento Regional.
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