Análise comparativa dos sistemas de proteção dos nomes de origem no Brasil e na França - Cabral, Danièle Hervé Quaranta (DRd - Desenvolvimento Regional em debate, 2019)
O presente trabalho visa analisar as particularidades dos sistemas francês e brasileiro de proteção dos nomes de origem, identificando aspectos estruturais e organizacionais de cada país. Para este estudo foram realizadas pesquisas documentais e bibliográficas, apresentando informações atualizadas das bases de dados do Instituto Nacional da Origem e da Qualidade (INAO) na França e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), na França e no Brasil, sobre IG solicitadas e concedidas nos dois países. Os resultados se concentraram na discussão das principais características, apresentadas de forma comparativa. Neste estudo foi possível evidenciar duas realidades distintas, tanto à nível estrutural quanto organizacional. Enquanto na França, a proteção dos nomes de origem envolve duas instituições públicas, no Brasil é responsabilidade de uma única instituição. Ao mesmo tempo, foram identificadas diferenças na condução das etapas para obtenção do registro do nome de origem nos dois países, sendo considerado um sistema centralizado na França, com suporte da instituição pública competente antes e após a concessão do registro. Palavras-chave: Indicação Geográfica. Sistemas de proteção. França. Brasil.