Comitês de bacias hidrográficas como instrumento de gestão de riscos territoriais - Aguiar Junior, Ideon José; Pasqualetto, Antônio (DRd - Desenvolvimento Regional em debate, 2022)
A persistência dos riscos de crise hídrica representa um evento extremo no ambiente territorial, onde carece avaliar com um olhar mais atento nas questões de planejamento que permeia a discussão no âmbito do conjunto de informações quantitativas e qualitativas da água para a promoção de políticas públicas específicas. Objetiva-se estabelecer as condições e procedimentos de gestão dos recursos hídricos através dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs), transpondo para a ordem da gestão pública a identificação dos fatores de risco que interferem nesse processo. A partir de consultas em bases de dados bibliográficas, este texto pormenoriza as várias atitudes que vêm sendo tomadas em favor do processo de desenvolvimento da gestão hídrica brasileira, tomando como referência os comitês de bacias hidrográficas. O modelo (CBHs) busca implementar uma nova visão de gestão, valorizando a participação plena da comunidade em todos os segmentos existentes, formatando uma nova maneira de solucionar os entraves, sem o desperdício de recursos hídricos e minimizando a degradação ambiental. Destaca-se que a legislação implementada e a descentralização administrativa estatal devem se constituir como elemento de articulação básica entre os diversos níveis de administração pública e capaz de gerar um caminho mais eficaz para as escolhas e prioridades públicas. Conclui-se que Comitê de Bacia Hidrográfica é instrumento imprescindível para gestão dos riscos territoriais associados a disponibilidade e qualidade dos recursos hídricos. Palavras-chave: Território. Política pública. Recursos hídricos.