Desoneração tributária como fator de desenvolvimento socioeconômico das regiões brasileiras - Botelho, Luciano Henrique Fialho; Abrantes, Luiz Antônio (DRd - Desenvolvimento Regional em debate, 2020)
As desonerações tributárias interferem no desenvolvimento das regiões brasileiras? Tendo como objetivo equidade tributária e redução de disparidades regionais, as desonerações tributárias se tornaram uma tendência no Brasil, representando, em 2016, 21% da arrecadação federal. Nesse contexto, este trabalho objetivou analisar a relação das políticas de desonerações tributárias com indicadores socioeconômicos das regionais brasileiras. Para tanto, embasou-se em debates sobre desonerações tributárias, federalismo, sistema tributário e desenvolvimento e desigualdade regional. Com relação aos métodos, realizou-se de análises estatísticas descritivas, pesquisas bibliográficas e a estimação de Regressões Lineares Simples (RLS) para Dados em Painel. A partir da análise comparativa temporal, entre 2005 e 2014, apresentou-se que não foram visualizadas melhorias significativas sobre indicadores de emprego, exportação, PIB regional e arrecadação federal por região pelo efeito das desonerações tributárias. De forma geral, as regiões que apresentam maior desenvolvimento possuem melhor relação entre as desonerações tributárias e os indicadores citados.Palavras-chave: Desoneração Tributária. Federalismo. Sistema Tributário Nacional. Desenvolvimento Socioeconômico. Desigualdades Regionais.