Princípios do direito e constitucionalidade no ensino fundamental: uma formação cidadã - Moser, Giancarlo; Francisco, Thiago Henrique Almino (Profanações, 2025)
Este artigo discute a relevância da introdução dos princípios do Direito e da Constitucionalidade no Ensino Fundamental como instrumento de formação cidadã, fortalecimento do Estado Democrático de Direito e prevenção de violações de direitos. A pesquisa baseia-se em referências teóricas da educação, do direito constitucional e da cidadania, propondo uma integração interdisciplinar nos currículos escolares. Argumenta-se que o letramento jurídico básico desde os anos iniciais do Ensino Fundamental pode contribuir para a formação de sujeitos mais conscientes de seus direitos e deveres, fortalecendo a cultura da legalidade e da participação social. Palavras-chave: educação jurídica; ensino fundamental; cidadania; direito constitucional; currículo escolar.