A missão do custus vulnerabilis nas ações possessórias coletivas: uma contribuição sobre a desigualdade na proposta de Rousseau - Pinheiro, Taissa Nunes Vieira; Sodré, Marcelo Gomes (Profanações, 2020)
O artigo tem como objetivo analisar a intervenção da Defensoria Pública introduzida pelo art. 554, § 1° do CPC, à luz dos objetivos constitucionais de redução das desigualdades sociais e do direito fundamental ao acesso à justiça. Primeiramente, realiza-se um breve escorço histórico com o intuito de identificar a relação existente entre propriedade e desigualdade social para em seguida refletir em que medida o assunto está relacionado com as funções da Defensoria Pública. Em um segundo tópico, analisa-se o caráter obrigatório da vinculação da Defensoria Pública à luz dos obstáculos ao acesso à justiça previstos por Boaventura de Souza Santos. Palavras-chave: Defensoria Pública. Posse. Propriedade. Custus vulnerabilis. Acesso à justiça.