Jurisdição constitucional

a transmissão dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal e o desprestigio da colegialidade

Resumo

O presente estudo aborda as transmissões televisionadas das sessões de julgamento do Supremo Tribunal Federal, e quais os efeitos perante os membros julgadores, visto que estes têm consciência da publicidade de seus atos, bem como os efeitos que essa publicidade externada tem sobre o princípio colegialidade. Justifica-se a presente pesquisa pelo atual cenário em que se encontra o órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro, em meio à notícias, escândalos e com excesso de exposição ao senso comum. O objetivo geral é analisar o Supremo Tribunal federal, e o princípio da colegialidade em seus julgamentos, e como objetivos específicos, abordar a jurisdição constitucional, analisar a colegialidade como um princípio, analisar os efeitos das transmissões ao vivo das deliberações da Corte, e por fim, constatar qual a real necessidade das transmissões ao vivo dos julgamentos pela Corte. Em um primeiro momento, aborda-se o Supremo Tribunal Federal, e suas características, como a exposição televisionada dos julgamentos. Após, passa-se para uma análise do princípio da colegialidade, como um princípio que confere maior segurança jurídica às decisões. Por fim, passou-se para análise dos efeitos deletérios das transmissões dos embates acerca dos temas discutidos em sessões de julgamento. Finalizando com uma crítica construtiva, e uma possível sugestão para amenizar os efeitos negativos acerca da publicidade externada aos meios televisivos.