A (des)criminalização do aborto

uma análise sob a ótica de Ronald Dworkin e o HC 124.306/RJ

Autores

  • Milena Mombach Weber Universidade do Contestado (UnC)
  • Michel Scotti Universidade do Contestado (UnC)

DOI:

https://doi.org/10.24302/acaddir.v3.3268

Palavras-chave:

Dignidade humana, Direitos fundamentais, Aborto

Resumo

O presente artigo, através da pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, aborda os princípios da dignidade humana, sob a ótica de Ronald Dworkin para, posteriormente, analisar a importância dessa concepção para o conceito e tipificação do aborto, fato que implica diretamente na colisão de direitos fundamentais, fragilizando a dignidade das mulheres quando criminalizado até o terceiro mês de gestação. A pesquisa analisa a evolução histórica do aborto como crime, com ênfase nas excludentes de ilicitude, e faz uma análise do tema frente as definições científicas pautadas pela bioética. Também é analisado o Habeas Corpus 124.306/RJ, como um marco teórico para o tema. Por fim, prega-se a necessidade do conceito de liberdade reprodutiva feminina tornar-se um direito fundamental, tendo em vista o resguardo da dignidade humana.

Biografia do Autor

  • Milena Mombach Weber, Universidade do Contestado (UnC)

    Graduanda em Direito, Universidade do Contestado – Campus Concórdia. Santa Catarina. Brasil.

  • Michel Scotti, Universidade do Contestado (UnC)

    Mestrando do Programa de Pós-graduação em Direito, UNOESC.  Membro da Ordem dos Advogados do Brasil, seccionais de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Pós-graduado em Direito Privado pela Universidade Estadual de Londrina, UEL. Pós-Graduado em Direito Constitucional pela Fundação Esco-la do Ministério Público do Estado do Paraná, FEMPAR. Professor Titular da Graduação em Direito, Universidade do Contestado. Campus Concórdia. Santa Catarina. Brasil

Downloads

Publicado

2021-05-12

Edição

v. 3 (2021)

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2021 Academia de Direito

Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NoDerivatives 4.0 International License.

Como Citar

WEBER, Milena Mombach; SCOTTI, Michel. A (des)criminalização do aborto: uma análise sob a ótica de Ronald Dworkin e o HC 124.306/RJ. Academia de Direito, [S. l.], v. 3, p. 483–506, 2021. DOI: 10.24302/acaddir.v3.3268. Disponível em: https://periodicos.unc.br/index.php/acaddir/article/view/3268. Acesso em: 30 abr. 2025.