TREMÉA, Ana Caroline; VEIGA JÚNIOR, João Carlos Valentim. Ecocídios no Brasil: a responsabilidade por danos ambientais e a possibilidade de responsabilização do estado por omissão fiscalizatória. Academia de Direito, [S. l.], v. 4, p. 83–103, 2022. DOI: 10.24302/acaddir.v4.3140. Disponível em: https://periodicos.unc.br/index.php/acaddir/article/view/3140. Acesso em: 30 abr. 2025.