A (im)possibilidade jurídica do terceiro de boa-fé usucapir bem móvel de origem ilícita e de posse injusta

Resumen

A usucapião caracteriza-se como uma forma de adquirir a propriedade por prescrição aquisitiva, sendo possível a sua declaração referente a bens imóveis e móveis. A presente pesquisa busca responder a seguinte pergunta: em quais situações há a possibilidade jurídica da Usucapião por terceiro de boa-fé adquirente de bem móvel advindo da ilicitude ou de forma injusta? Para tanto o objetivo geral é analisar a possibilidade de aquisição da propriedade por meio da Ação de Usucapião de bem móvel com origem ilícita e injusta quando o usucapiente é um terceiro adquirente de boa-fé. Como objetivos específicos destaca-se verificar os requisitos para a Usucapião de bem móvel; explicar os tipos de posse de que trata a legislação e a doutrina jurídica; analisar os aspectos legais e jurisprudenciais sobre a Usucapião de bem móvel e, por fim, entender os limites da aquisição da propriedade, soma da posse e tipos dessa, em relação ao terceiro usucapiente, quando o bem tem origem ilícita ou injusta. O tipo de pesquisa adotado é o descritivo e o método utilizado é o dedutivo. A fonte de pesquisa é a bibliográfica, com análise e estudo por meio de teorias doutrinárias, jurisprudenciais e legais. Com a pesquisa é possível concluir que a possibilidade jurídica da usucapião de bem móvel pelo terceiro adquirente de boa-fé é perfectibilizada no momento em que os requisitos e elementos da usucapião são atendidos, resguardando-se apenas a cautela quanto a soma das posses.