Efetividade dos meios atípicos no processo de execução por quantia certa a luz do artigo 139, IV do CPC

Resumo

O presente trabalho concentra-se na área do direito processual civil, especificamente acerca da execução por quantia certa e tem como objetivo principal, problematizar a efetividade dos meios atípicos no processo de execução, que possui salvaguarda legal o Artigo 139, IV, do CPC de 2015. Este dispositivo legal confere ao juiz poderes discricionários para a concretização do direito do jurisdicionado, todavia sempre buscando manter um equilíbrio para que o processo de execução não venha ferir direitos e garantias fundamentais que impeça os executados de garantirem uma   existência digna, fazendo com que o processo de execução se torne mais justo e efetivo, onde, notadamente a busca pelo equilíbrio e efetividade da execução será objeto deste estudo. Em relação à metodologia empregada na pesquisa, utilizou-se método dedutivo e técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, posto que, constrói-se a partir de obras doutrinárias, jurisprudências e artigos científicos, além de instrumentos legais diversos, como a Constituição Federal de 1988, o Código Civil, Código de Processo Civil, com o viés primordialmente qualitativo. Ao final, constata-se que as medidas atípicas no processo de execução por quantia certa são um aparato jurídico necessário para dar mais efetividade ao processo de execução, e como consequência tornando a fase executiva mais justa.