A preservação do patrimônio cultural e o desenvolvimento regional

uma análise da proteção jurídica catarinense

Resumo

O presente artigo tem como finalidade discutir a preservação do patrimônio cultural e sua relação com o desenvolvimento regional através de uma análise da proteção jurídica catarinense. O questionamento aventado é se a proteção legal do patrimônio cultural no Estado de Santa Catarina pode implicar em meios para o desenvolvimento do estado. Por conseguinte, o objetivo geral é analisar o arcabouço jurídico da proteção legal do patrimônio cultural no Estado de Santa Catarina como meio de desenvolvimento regional. Nessa toada, os objetivos específicos têm como foco apresentar a evolução histórica do conceito de patrimônio, bem como outros conceitos-chave. Posteriormente, serão explicitadas as legislações patrimoniais de cunho internacional e nacional e do Estado de Santa Catarina. Por fim, é analisada a importância da proteção do patrimônio cultural para o desenvolvimento regional. O método de pesquisa utilizado é indutivo, partindo-se de indagações particulares e dirigindo-se às considerações mais abrangentes. O tipo de pesquisa é bibliográfico e documental indireto. Conclui-se que a preservação do patrimônio cultural possibilita o desenvolvimento regional e que Santa Catarina possui legislação forte de preservação, o que contribui para o processo de formação do capital social e o crescimento do sentimento de pertencimento e autoestima da população, elementos significativos para a valorização e preservação do patrimônio cultural.