O princípio da defesa do meio ambiente no sistema tributário

Resumo

O presente estudo analisa o princípio da defesa do meio ambiente no sistema tributário, destacando sua relevância na promoção da sustentabilidade. O objetivo é examinar como os instrumentos tributários podem ser utilizados para estimular práticas ambientalmente responsáveis e desestimular condutas nocivas ao meio ambiente. A metodologia empregada baseia-se em pesquisa bibliográfica, análise de decisão judicial pelo STF e análise legislativa. Os resultados indicam que a tributação ambiental pode atuar como um mecanismo eficiente para induzir comportamentos sustentáveis, por meio de incentivos fiscais e da internalização dos custos ambientais. Conclui-se que a adequada aplicação desse princípio no ordenamento jurídico contribui para a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável, reforçando a necessidade de políticas fiscais alinhadas aos desafios ambientais contemporâneos.