Parcerias público-privadas em educação no Brasil: uma análise comparativa entre Minas Gerais e os estados brasileiros

Resumo

As Parcerias Público-Privadas (PPPs) consolidaram-se como instrumento de política pública no Brasil a partir da Lei nº 11.079/2004, expandindo-se progressivamente para o setor educacional. Embora a literatura nacional apresente crescente produção sobre o tema, observa-se predominância de estudos de caso isolados, com limitada análise comparativa entre as diferentes experiências estaduais — lacuna particularmente crítica dado que contratos de PPP já estão em vigor em pelo menos seis estados com prazos que se estendem por décadas, impedindo o aprendizado institucional entre entes federativos e dificultando a formulação de marcos regulatórios nacionais mais robustos. Esta pesquisa investiga como o modelo de PPP em educação adotado por Minas Gerais se diferencia dos demais estados brasileiros, considerando aspectos institucionais, contratuais e de governança. Metodologicamente, adota-se abordagem qualitativa baseada em análise documental e estudo comparado de políticas públicas, examinando contratos, legislações e relatórios oficiais de estados que implementaram PPPs educacionais entre 2010 e 2024. Os principais achados indicam que Minas Gerais apresenta maior grau de institucionalização, com separação mais clara entre funções pedagógicas (mantidas sob responsabilidade estatal) e funções não pedagógicas (transferidas ao setor privado), além de mecanismos de governança mais estruturados. A pesquisa contribui para o avanço do debate sobre desenho institucional e governança de PPPs no campo educacional, evidenciando a heterogeneidade dos modelos estaduais e suas implicações para a gestão pública.

Palavras-chave: parcerias público-privadas; políticas educacionais; governança.