Las IG en Argentina y Brasil

una discusión sobre las promesas de calidad

Resumo

Neste artigo, analisamos o processo de implementação de indicações geográficas na Argentina e no Brasil, ambos países do Mercosul, signatários do Protocolo de Harmonização de Padrões de Propriedade Intelectual. O objetivo deste documento é identificar as possíveis causas das dificuldades encontradas nesses países pelo processo de implementação da IG. A análise baseia-se no postulado de duas hipóteses, asumindo como um primeiro elemento limitante, mas dos quais não se tem mais informações, ao baixo conhecimento das IG e a qualidade que elas comunicam da população em geral e dos consumidores em particular. Além desse primeiro fator, consideramos como causas dessas dificuldades e o baixo impacto que elas geram como: a) as divergências nos regulamentos e a diversidade na interpretação das qualidades comunicadas por esses selos; b) a diversidade de interpretações sobre as bases técnicas necessárias para demonstrar a presença de uma qualidade específica vinculada ao território no processo de solicitação de reconhecimento. A metodologia de trabalho baseia-se em uma investigação bibliográfica fundamental sobre o conceito de qualidade específica vinculada ao território e sobre a percepção dos consumidores sobre o que são IGs. Para entender as principais diferenças regulatórias nacionais, foi feita uma comparação entre os dois países. As primeiras conclusões nos levam a considerar o conhecimento que os consumidores de IG têm como uma das limitações. No que diz respeito às bases técnicas que sustentam a IG, existe alguma instabilidade nas interpretações do que se entende por qualidade específica e como analisar e reconhecer sua ligação com o território.

Palavras-chave: Argentina e Brasil. Indicações geográficas. Qualidade. Legislação