A proposta terapêutica como alternativa ao enfoque repressivo das medidas protetivas de urgência

Resumo

O presente escrito tem como objetivo apresentar as inovadoras medidas terapêuticas utilizadas como tratamento para o agressor de violência contra a mulher. Por conseguinte, diferentemente do que nos é apresentado como medida de solução no processo penal, os autores da agressão podem rever seus comportamentos e adotar novas condutas perante a sociedade, analisando as medidas punitivas e seu êxito em relação a reincidência da violência e na mudança do comportamento do agressor, conforme alteração na Lei Maria da Penha, dada pela Lei 13.984/20. Destarte, expõe-se o contexto histórico da violência doméstica e os motivos para sua delongada normatização, assim como a construção social de gênero que possui notável influência no que concerne ao problema da violência no âmbito doméstico e familiar. Posto isto, deve-se analisar a inserção da criminologia feminista como nova forma de criminologia, trazendo a possibilidade de expurgar a invisibilidade dada a mulher como atuante no processo penal. A elaboração do presente artigo se pautou em revisão bibliográfica com abordagem da inovação legislativa pelo método hipotético-dedutivo.