Literature as a mechanism for the legal effectiveness of the human rights

Authors

  • Ana Cristina Debrum dos Santos Universidade do Contestado (UNC)
  • Elizeu Luiz Toporoski Universidade do Contestado (UNC)
  • Luiz Fernando Cortelini Meister Universidade de Girona

DOI:

https://doi.org/10.24302/acaddir.v4.3906

Keywords:

Literature, Human Rights, incomprehensible wealth, legal effectiveness

Abstract

This article intends to discuss a proposal for the redefinition of Human Rights through the intersection between Law and Literature, starting from its role as a social transformation agent. The theme importance is based on the fact of the Universal Declaration of Human Rights has an educational character, reflected in the Common National Curriculum Base. Thus, Literature is presented as a legal resource to try to respond social ills through cultural change through its decoding process and fundamental role in the construction of the individual's personality that can cause positive effects on Human Rights effectiveness. Its objective is to connect the Human Rights effectiveness with the Literature teaching, that can instill in the individual a culture of respect for these rights, and correlating the Common National Curriculum Base with this process of effectiveness and, finally, outlining the process of reframing the Rights Humans through an analysis of the literary work Vidas Secas by Graciliano Ramos. The present work was built through a qualitative bibliographic review of authors from the areas of Law, Legal Sociology, Theory of Literature, Discourse Analysis and Educational Psychology, with the methodology being the deductive approach. It is concluded that Literature is a means of reflection and critical exercise, as it confronts the reader through a questioning process, and as it is capable of instilling in the individual a world understanding, allied to Law, it becomes a reinterpretation tool through subject comparison, and it soon assumes an indispensable role in the realization of Human Rights.

Author Biographies

  • Ana Cristina Debrum dos Santos, Universidade do Contestado (UNC)

    Acadêmica da 10ª fase do Curso de Direito da Universidade do Contestado. Licenciada em Letras – Habilitação em Língua Portuguesa, Inglesa e Respectivas Literaturas pela Universidade do Contestado

  • Elizeu Luiz Toporoski, Universidade do Contestado (UNC)

    Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2007). Pós-Graduação (especialização) em Direito Público pela Escola da Magistratura Federal do Paraná/Faculdades Integradas do Brasil (2010). Mestre em Direito pelo Programa de Mestrado em Direitos Fundamentais e Democracia pelo Centro Universitário Unibrasil (2016). Chefe de Cartório da 1ª Vara Cível de Mafra/SC desde março de 2013

  • Luiz Fernando Cortelini Meister, Universidade de Girona

    Advogado. Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Jaraguá do Sul e em Gestão Pública pela Universidade do Oeste de Santa Catarina. MBA em Gestão de Pessoas pelo Instituto Brasileiro de Pós-Graduação e Extensão, com Complementação para Docência Superior. Especialista em Direito Constitucional. Membro do Núcleo de Pesquisa em Direito Público do Mercosul - NUPESUL/PPGD/UFPR. Membro da Comissão de Assuntos Culturais da OAB/PR. Mestrado em Cultura Jurídica: Segurança, Justiça e Direito pela Universidade de Girona - Espanha e Universidade de Gênova - Itália (aguardando título). Course English Common Law pela University of London. Professor Substituto das disciplinas de História do Direito, Hermenêutica Jurídica, Direitos Humanos e Direito Processual Civil II na Universidade do Contestado - UnC. Escreve literatura sob o pseudônimo Nando São Luiz.

Published

2022-07-28

Issue

Section

Artigos

How to Cite

SANTOS, Ana Cristina Debrum dos; TOPOROSKI, Elizeu Luiz; MEISTER, Luiz Fernando Cortelini. Literature as a mechanism for the legal effectiveness of the human rights. Academia de Direito, [S. l.], v. 4, p. 1126–1145, 2022. DOI: 10.24302/acaddir.v4.3906. Disponível em: https://periodicos.unc.br/index.php/acaddir/article/view/3906. Acesso em: 30 apr. 2025.