A condição dos refugiados e de seus direitos humanos no século XXI no Brasil

Resumen

O presente trabalho concentra-se nos Refugiados que deixam seus países de origem ou residência e buscam uma nova vida em outro. Como problema destaca-se o questionamento: como são garantidos os direitos humanos dos refugiados na atualidade (século XXI) no Brasil? Como hipótese aventa-se que apesar do Instituto do Refúgio ter se estagnado no final do século XX, atualmente com a evolução legislativa e políticas públicas o Brasil vem buscando meios de reforçar a proteção do direito humanitário aos refugiados. O objetivo geral consiste em analisar se os direitos humanos estão sendo garantidos aos refugiados que chegam ao Brasil neste século. Os objetivos específicos são apresentar brevemente a evolução histórica dos direitos humanos a nível mundial, a legislação brasileira em relação ao refúgio, bem como o órgão orientador e coordenador de proteção ao refugiado (CONARE) e elucidar o desenvolvimento dos direitos humanos e as medidas tomadas a partir do século XXI para a proteção e o amparo dos refugiados no Estado Brasileiro. Os conceitos a serem utilizados têm como marco teórico o direito internacional e nacional dos refugiados, a doutrina e legislação internacional e brasileira sobre o tema. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica, utilizando-se como delimitações: o espaço temporal do século XXI e o espaço geográfico dos refugiados que buscam se estabelecer no Brasil.